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    Concurso público do Ministério da Educação 2021-2022

    Outubro 30, 2021Updated:Outubro 30, 20214 Mins Read

    REPUBLICA DE ANGOLA
    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    DESPACHO N° 814 /2021
    DE 28 DE 10

    Considerando a disponibilidade de quotas para o ingresso de Professores do Ensino Primário e Secundário, nos termos dos Despachos Conjuntos dos Ministros das Finanças, Administração do Território e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

    Havendo a necessidade de se proceder a abertura do concurso público de ingresso do Sector da Educação, ao Abrigo do Decreto Presidencial n° 102/11, de 23 de Maio, conjugado com o estatuído no Decreto Presidencial n.° 160/18, de 3 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação;

    Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola e de acordo com as disposições combinadas nas alíneas a) e k), do n.° 2, do artigo 5° e n.° 1 do artigo 6, ambos do Decreto Presidencial n.° 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.°s 3 e 4 do
    Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro; determino:

    É aberto, em todo o território nacional, o concurso público de ingresso para preenchimento de 7 500 (Sete Mil e Quinhentos) vagas na carreira de Educadores de Infância, Professor do Ensino Primário e Secundário.

    O procedimento do concurso público de ingresso obedece às normas estabelecidas nos Termos de Referência aprovado por Decreto Executivo.

    Conjunto dos Ministros da Educação e da Administração do Território e, demais legislação aplicável o presente Despacho entra imediatamente em vigor.

    Perfil dos Professores a Contratar

    Requisitos:
    a. Nacionalidade angolana;
    b. Idade compreendida entre os 18 e 35 anos, salvo os casos previstos no Decreto n. 6/08, de Decreto Presidencial n.° 88/19, de 21 de Março, com os seguintes 10 de Abril, prorrogado pelo pressupostos:
    – ter obtido formação especializada durante ou após o cumprimento do serviço militar obrigatório e mediante
    apresentação de documento comprovativo de serviço competente do Ministério da Defesa Nacional, que
    controla os efectivos em situação de reserva;
    – ter experiência profissional comprovada e formação superior
    qualificada em especialidades em que manifestamente existam
    carência de técnicos na função pública;
    – ter vivido no exterior do País e ter formação Média ou Superior ou experiência profissional comprovada.

    c. Habilitações Literárias:
    – Ensino Secundário feito na Escola de Magistério;
    – Licenciatura feito nos Institutos Superiores de Ciências da Educação e Escolas Superiores Pedagógicas;
    – Licenciatura e qualificações específicas na disciplina a que se
    candidata na escola do Ensino Secundário Técnico-Profissional.

    Documentos para candidatura ao concurso:
    a. Requerimento dirigido a Ministra da Educação;
    b. Cópia do B.l. Actualizado;
    c. Cópia do Certificado de Habilitações Literárias de final de
    Estudos;
    d. Declaração do lINAAREES de reconhecimento de habilitações literárias para as graduações concluídas no exterior do país.

    CALENDARIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PUBLICO DE INGRESSO 2021/2022

    Inscrição dos Candidatos:
    De 15/11 a 10/12/2021 – 20 dias.

    Publicação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso:
    De 13 a 24/12/2021 – 10 dias.

    Atendimento das reclamações e respostas:
    De 27 a 31/12/2021 – 5 dias.

    Preparação das listas para os testes e criação das turmas:
    De 3 a 4/1/2022 – 2 dias.

    Realização dos testes escritos:
    De 7/1/2022 – 1 dia.

    Correção das provas e afixação dos resultados gerais:
    De 10 a 28/01/2022 – 15 dias.

    Atendimento das reclamações:
    De 31/1 a 9/02/2022 – 7 dias.

    Respostas ás reclamações:
    De 10 a 16/02/2022 – 5 dias.

    Publicação das listas dos resultados finais e dos admitidos:  
    De 17/02 /2022 – 1 dia.

    Complemento dos processos individuais  dos candidatos admitidos
    De 18/02/ a 28/04/2022 – 4 dias.

    Homologação das listas de classificação final e assinatura dos contratos, títulos e Despachos de provimento pelo MED.
    De 2 a 13/05/2022 – 10 dias.

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