REPUBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DESPACHO N° 814 /2021
DE 28 DE 10
Considerando a disponibilidade de quotas para o ingresso de Professores do Ensino Primário e Secundário, nos termos dos Despachos Conjuntos dos Ministros das Finanças, Administração do Território e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;
Havendo a necessidade de se proceder a abertura do concurso público de ingresso do Sector da Educação, ao Abrigo do Decreto Presidencial n° 102/11, de 23 de Maio, conjugado com o estatuído no Decreto Presidencial n.° 160/18, de 3 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137.° da Constituição da República de Angola e de acordo com as disposições combinadas nas alíneas a) e k), do n.° 2, do artigo 5° e n.° 1 do artigo 6, ambos do Decreto Presidencial n.° 222/20, de 28 de Agosto, que aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação, conjugado com os n.°s 3 e 4 do
Despacho Presidencial n.° 289/17, de 13 de Outubro; determino:
É aberto, em todo o território nacional, o concurso público de ingresso para preenchimento de 7 500 (Sete Mil e Quinhentos) vagas na carreira de Educadores de Infância, Professor do Ensino Primário e Secundário.
O procedimento do concurso público de ingresso obedece às normas estabelecidas nos Termos de Referência aprovado por Decreto Executivo.
Conjunto dos Ministros da Educação e da Administração do Território e, demais legislação aplicável o presente Despacho entra imediatamente em vigor.
Perfil dos Professores a Contratar
Requisitos:
a. Nacionalidade angolana;
b. Idade compreendida entre os 18 e 35 anos, salvo os casos previstos no Decreto n. 6/08, de Decreto Presidencial n.° 88/19, de 21 de Março, com os seguintes 10 de Abril, prorrogado pelo pressupostos:
– ter obtido formação especializada durante ou após o cumprimento do serviço militar obrigatório e mediante
apresentação de documento comprovativo de serviço competente do Ministério da Defesa Nacional, que
controla os efectivos em situação de reserva;
– ter experiência profissional comprovada e formação superior
qualificada em especialidades em que manifestamente existam
carência de técnicos na função pública;
– ter vivido no exterior do País e ter formação Média ou Superior ou experiência profissional comprovada.
c. Habilitações Literárias:
– Ensino Secundário feito na Escola de Magistério;
– Licenciatura feito nos Institutos Superiores de Ciências da Educação e Escolas Superiores Pedagógicas;
– Licenciatura e qualificações específicas na disciplina a que se
candidata na escola do Ensino Secundário Técnico-Profissional.
Documentos para candidatura ao concurso:
a. Requerimento dirigido a Ministra da Educação;
b. Cópia do B.l. Actualizado;
c. Cópia do Certificado de Habilitações Literárias de final de
Estudos;
d. Declaração do lINAAREES de reconhecimento de habilitações literárias para as graduações concluídas no exterior do país.
CALENDARIZAÇÃO DAS ETAPAS DO CONCURSO PUBLICO DE INGRESSO 2021/2022
Inscrição dos Candidatos:
De 15/11 a 10/12/2021 – 20 dias.
Publicação das listas provisórias dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso:
De 13 a 24/12/2021 – 10 dias.
Atendimento das reclamações e respostas:
De 27 a 31/12/2021 – 5 dias.
Preparação das listas para os testes e criação das turmas:
De 3 a 4/1/2022 – 2 dias.
Realização dos testes escritos:
De 7/1/2022 – 1 dia.
Correção das provas e afixação dos resultados gerais:
De 10 a 28/01/2022 – 15 dias.
Atendimento das reclamações:
De 31/1 a 9/02/2022 – 7 dias.
Respostas ás reclamações:
De 10 a 16/02/2022 – 5 dias.
Publicação das listas dos resultados finais e dos admitidos:
De 17/02 /2022 – 1 dia.
Complemento dos processos individuais dos candidatos admitidos
De 18/02/ a 28/04/2022 – 4 dias.
Homologação das listas de classificação final e assinatura dos contratos, títulos e Despachos de provimento pelo MED.
De 2 a 13/05/2022 – 10 dias.
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