O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) tem trabalhado continuamente em Angola desde 1976, com o mandato de apoiar os actores governamentais e não estatais na protecção dos direitos e na promoção do bem-estar de todas as crianças.O nosso trabalho está alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e visa garantir que toda criança em Angola tenha acesso a serviços de saúde qualidade, oportunidades de educação de qualidade, água potável, higiene e saneamento; que as crianças cresçam protegidas e se desenvolvam numa sociedade inclusiva, justa e pacífica.Desde a sua criação, o UNICEF tem estado a apoiar o Governo de Angola a reforçar as políticas, programas e serviços nacionais para garantir que todas as crianças gozem dos seus direitos e desenvolvam o seu potencial.A capacidade, competências técnicas e estrutura do UNICEF permitem-nos trabalhar eficazmente com os decisores políticos e estar entre os primeiros a responder a crises humanitárias. Permite-nos avaliar e responder rapidamente às prioridades e necessidades das comunidades nas zonas mais remotas e vulneráveis do país.O UNICEF protege e promove os direitos de todas as crianças em Angola.For every child, health…How can you make a difference?Tarefas/Marco: Entregáveis/Saídas:
- Desenvolver um plano de trabalho de consultoria, descrever a metodologia de trabalho com cronograma e perguntas norteadoras. Plano de trabalho e metodologia desenvolvidos, submetidos e aprovados pelo UNICEF
- Conduzir uma revisão documental da documentação relevante – nacionais e internacional – relacionado com o Código Angolano de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Realizar encontros de discussão para obter informação e documentos adicionais, nomeadamente com a área jurídica do MINSA, Direcção Nacional de Saúde Pública e Banco de Leite Humano de Angola. Revisão documental submetida, incluindo as principais conclusões e o caminho a seguir para o alcance dos objectivos da consultoria (relatório inicial).
- Preparar uma análise legal e política para identificar todas as leis nacionais, regulamentos, outras medidas compulsórias e ações de execução regulatória relacionadas a cada uma das disposições do instrumento legal. A análise legal também avaliará se existe autoridade reguladora para introduzir todas as disposições do Código. A análise delineará os poderes regulatórios existentes para iniciativa legislativa e para promulgar as disposições, bem como quaisquer lacunas em tal autoridade. A análise considerará quais agências serão obrigadas a a) implementar, b) monitorar e c) fazer cumprir o regulamento e se os mecanismos de coordenação intergovernamentais devem ser incorporados ao regulamento. A análise fará recomendações sobre quais mudanças precisam ser feitas nas estruturas legais existentes para promulgar o regulamento com sucesso.
- Preparar o mapeamento das partes interessadas com a lista de contatos associada e a sua posição. Mapa e contactos das partes interessadas compartilhado com o UNICEF.
- Reuniões de consulta aos sectores relevantes para o Código Angolano de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Não serão permitidas consultas ao setor privado por parte do consultor. Reuniões organizadas e atas de todas as reuniões, incluindo as principais conclusões enviadas ao UNICEF
- Preparar documentação legal para o Código Angolano de Comercialização de Substitutos do Leite Materno com base em reuniões de consulta. Dois rascunhos de decreto presidencial submetidos ao UNICEF
- Preparar e facilitar o workshop/consulta pública para apresentar a documentação legal preparada para envio ao Parlamento para buscar as contribuições finais das partes interessadas. Relatório do workshop compartilhado com o UNICEF, parceiros intervenientes e DNSP.
- Finalizar a documentação legal para a adopção do Código Angolano de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, estabelecer ligação com o departamento jurídico do MINSA e partilhar com o UNICEF (em cópia o Programa de Saúde Comunitária). Versão final do documento com base nas contribuições das partes interessadas apresentada e enviada ao UNICEF.
- Apoiar o MINSA, para enviar a documentação ao parlamento. Confirmação de que a documentação é submetida ao parlamento
- Envio do relatório final de consultoria ao UNICEF. Relatório de consultoria finalizado e enviado ao UNICEF
To qualify as an advocate for every child you will have…
- Diploma universitário em Direito.
- Pelo menos cinco (5) anos de experiência profissional relevante, no desenvolvimento de políticas, estratégias e documentos orientadores de apresentação e aprovação governamental.
- Pelo menos um ano de experiência com assessoria jurídica a entidades do governo.
- Sólidos conhecimentos e experiência do contexto político, operacional e jurídico de Angola.
- Excelentes habilidades de escrever relatórios e apresentação.
- Excelentes habilidades de escrita.
- Excelentes competências de coordenação.
- Capacidade demonstrada para trabalhar efetivamente com outras pessoas e se comunicar em um ambiente multicultural.
Proficiência em língua
- Fluência em português é essencial
Siga a nossa pagina no TELEGRAM e fique atualizado sobre as vagas de emprego clicando aqui AngoVagas.