Perguntas Frequentes sobre Concurso Público de Ingresso Externo – AGT

1 – A quem compete a organização do Concurso?

R: A organização do Concurso compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas – ENAPP, E.P., nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto Presidencial n.º 207/20, de 3 de Agosto, que institui a Entidade Recrutadora Única (ERU) de Quadros da Administração Central, a anunciar, organizar, conduzir, e gerir o presente concurso público de ingresso.

2 – A quem se destina o Concurso?

O Concurso de ingresso destina-se a todos os cidadãos nacionais interessados, com idade igual ou superior a 18 anos.

3 – Quais as habilitações literárias requeridas?

Todos os cidadãos nacionais que tenham concluído o Ensino Médio, nas especialidades constantes do aviso, poderão concorrer às vagas disponíveis.

4 – Quais os perfis profissionais e qual o número de vagas para cada perfil requerido?

Os perfis profissionais a recrutar são:

  1. Especialidade aduaneira e fiscal (310 vagas);
  2. Especialidade de controlo e tratamento de imagem (40 vagas);
  3. Especialidade Informática (10 vagas).

Quais são as categorias disponíveis?

A única categoria disponível para o Concurso da AGT é a de Técnica Média Tributária de 3ª Classe, cujas especialidades e ou perfis a recrutar foram anunciadas no Despacho n.º 10 CMF-MINFIN/2023, de 10 de Janeiro, publicado no Jornal de Angola no dia 18 de Janeiro de 2023.

6 – Tendo um grau académico superior, poderei candidatar-me e ser colocado em uma categoria ajustada ao meu grau?

Não. A única categoria disponível para o Concurso da AGT é a Técnica Média Tributária de 3ª Classe, logo os candidatos apurados serão contratados para a categoria em referência, independentemente de ter um grau académico superior.

7 – Poso candidatar-me a mais de uma vaga?

Não. Os concorrentes poderão candidatar-se a apenas uma única vaga.

8 – Posso concorrer às vagas fora da província em que resido actualmente?

Sim. Os candidatos poderão concorrer a uma vaga em qualquer província de Angola.

9 – Quais os documentos a apresentar?

Bilhete de Identidade;
Certificado de Habilitações do Ensino Médio;
Requerimento dirigido à Sua Excelência Ministra das Finanças Vera Dares de Sousa (Modelo disponível no endereço eletrónico: https://www.enapp.gov.ao/concurso-publico/

10 – Quando e onde poderei submeter a minha candidatura?

As candidaturas deverão ser submetidas a partir do dia 18 de Janeiro de 2023, até 20 dias úteis a contar da data de publicação do anúncio do Jornal de Angola, isto é, até ao dia 14 de Fevereiro de 2023, pelo portal https://www.sepe.gov.ao/. Os candidatos deverão registar-se previamente no referido portal e criar uma conta SEPE, preenchendo todos os passos requeridos na plataforma.

11 – Qual o valor monetário do Concurso?

Os concursos públicos de ingresso à função pública são totalmente gratuitos, logo, aproveitamos a oportunidade para alertar a todos interessados a não caírem ou compactuar com as tendências de potenciais aproveitadores.

12 – Onde posso obter informações acerca do Concurso?

Todas as informações em torno do concurso público de ingresso deverão ser obtidas através do portal o eletrónico https://www.sepe.gov.ao/  ou pelos seguintes terminais telefónicos: 937 653 505, 937 653 106 937 653 375.

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