O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo – INAGBE, torna público que estão abertas as candidaturas referentes as bolsas de estudo internas de graduação e de pós-graduação, para o presente ano académico 2021/2022.
Bolsas de Estudo Internas (BEI)
Decreto Presidencial N.°63/20 de 04 de Março
As BEl são comparticipações do Estado Angolano nos encargos inerentes à formação académica, através de um subsídio pecuniário concedido ao cidadão que preencha os requisitos estabelecidos no referido Diploma, para frequêncla de cursos de graduação e pós-graduação nas Instituições de Ensino Superior (IES) no país.
Atribuição de bolsas de Graduação e pós-graduação por Província:
Requisitos:
Graduação (Licenciatura)
– Ter aproveitamento académico de sucesso ou mérito;
– Ter idade não superior a 25 anos e não superior a 35 anos para os candidatos com deficiência;
– Estar matriculado e a frequentar o 1° ou 2° ano de um curso de graduação numa instituição de Ensino Superior e não sendo repetente no ano a que se-
candidata;
– O periodo entre a conclusão do lI Ciclo do Ensino Secundário e o ingresso no Ensino Superior não pode ultrapassar 3 anos;
– Ter nacionalidade angolana;
– Possuir aptidão fisica e mental, comprovada por atestado médico.
Pós-Graduação
– Ter nacionalidade angolana;
– Possuir residência permanente no Pals;
– Estar inscrito num programa de mestrado ou de doutoramento numa Instituição do Ensino Superior (ES) em teritório nacional;
– Ter média de 14 valores na licenciatura para os candidatos de mestrado, assim como média de 14 valores no mestrado para os candidatos ao programa de doutoramento;
– Ter média de 16 valores na licenciatura, para candidatos que pretendem entrar directamente para o programa de doutoramento, sem passarem pelo programa de mestrado;
– Ter idade não superior a 35 anos para os cursos de mestrado e de 45 anos para os cursos de doutoramento;
– Os docentes e investigadores angolanos de cada IES ou Instituição de Investigação Cientifica e Desonvóimento, que estejam em regime de tempo integral e de exclusividade, podem candidatar-se a BEl, desde que tenham obtido
avaliação positiva de desempenho nos últimos três anos e que a sua candidatura tenha sido validada pelo conselho Cientifico da respectiva Insttuição, estando dispensados dos restantes requisitos citados acima.
Documentação Necessária:
Graduação (Licenciatura)
– Uma fotografia tipo passe;
– Fotocópia do bilhete de identidade;
– Certificado de Habilitações Literárias com notas discriminadas do II Ciclo do Ensino Secundário;
– Declaração de Frequência numa Instituição do Ensino Superior;
– Declaração com Notas discriminadas do 1 ano para os candidatos que se encontram a frequentar o 2° ano.
Pós-Graduação
– Requerimento de solicitação de BEl dirigida ao Director Geral do INAGBE;
– Fotocópia do bilhete de identidade;
– Documentos comprovativos de conclusão de licenciatura ou mestrado devidamente homologados pelo Instifuto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento dos Estudos do Ensino Superior (INAAREES);
– Declaração de frequência numa Instituiçao do Ensino Superior,
– Os docentes efectivos numa Instituição de Ensino Superior ou Instituição de Investigação Científica e Desenvolvimento devem apresentar uma carta de autorização do gestor da Instituição a que o candidato
está vinculado.
Periodo de candidatura:
O processo de apresentação de candidaturas tem a duração de um (1) mês, a contar da data da publicação.
Os candidatos devem reunir os requisitos estabelecidos pelo Decreto Presidencial n.° 63/20 de 4 de Março e remeter os documentos digitalizados no site: candidatura.inagbeangola.com
Fases da candidatura a BEI
a) 1 fase: Apresentação das candidaturas feita On-line de 08 de Novembro a 07 de Dezembro de 2021;
b) 2 fase: Avaliação das candidaturas remetidas, pré-selecçáo e selecção dos candidatos de 22 de Novembro a 21 de Dezembro de 2021;
c) 3 fase: Publicação dos resultados, envio das listas dos candidatos pré-seleccionados às IES de 22 de
Dezembro de 2021 a 05 de Janeiro de 2022;
d) 4 fase: Assinatura do contrato da BEl – de 17 de Janeiro a 16 de Fevereiro de 2022;
e) 5 fase: Processamento dos subsídios a partir de 15 de Março de 2022.
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