EDITAL DE CANDIDATURA AO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO EXTERNA NO ÂMBITO DO REGIME ESPECIAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL 2025-2026.
O Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE) informa que está aberta a fase de candidaturas para bolsas de estudo a nível de Licenciatura, no âmbito do Regime Especial de Acesso ao Ensino Superior em Portugal, referente ao ano académico 2025-2026.
O concurso é realizado pela Direcção Geral do Ensino Superior de Portugal, numa fase única de candidatura – Artigo 3.º da Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de Agosto, nos prazos estabelecidos espelhados no Calendário dos Regimes Especiais de Acesso, fixado anualmente por despacho. O referido programa tem como objectivo formar cidadãos angolanos em Universidades Públicas na República de Portugal à luz do Regime Especial de Acesso, em áreas de estudo consideradas como prioritárias para o desenvolvimento do país e deficitárias em termos de ofertas no Ensino Superior Angolano.
Serão aceites numa primeira fase um número total de 473 candidaturas, que serão submetidas a avaliação criteriosa, em função das exigências e especificidades do acesso ao Ensino Superior português. A fase de candidatura terá duração de 10 dias, no período compreendido entre 24 de Junho a 3 de Julho do corrente ano.
I Áreas de formação / Cursos elegíveis:
Engenharias, Ciências da Saúde, Ciências Naturais , Tecnologias, e Artes;
Requisitos para candidatura:
Nacionalidade angolana;
Idade não superior a 22 anos;
Ter concluído o Ensino Médio, com o resultado final igual ou superior a 14 (Catorze) valores;
Ter realizado pelo menos os últimos dois anos de escolaridade em Angola;
Residir em Angola.
II Documentação necessária para a apresentação da candidatura no site do INAGBE:
(1ª Fase)
Cópia dos documentos de identificação do candidato válidos (Passaporte (páginas 1, 2 e 32) e Bilhete de Identidade);
Caso o candidato seja menor de idade, cópia do documento de identificação válido do representante legal do candidato;
Certificado de habilitações do ensino secundário com discriminação das disciplinas, as respectivas classificações das 10ª. 11.ª e 12.ª classes, e a média final, autenticado pelos serviços oficiais de educação de Angola, reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e Consulado-geral de Portugal em Luanda ou na província de Benguela;
III Critérios de selecção: Os critérios de selecção são baseados no princípio do mérito, traduzidos em desempenho académico elevado e em competências cognitivas e sociais reconhecidas, independentemente do nível socioeconómico do candidato. Destaca-se o seguinte:
1.Em caso de igualdade de pontuação, o primeiro critério para o desempate é a prioridade ao género feminino e o segundo a idade do candidato;
2.Potencial intelectual e cognitivo demonstrado pelos resultados académicos.
Ⅳ Documentação necessária para instrução do processo de candidatos pré-seleccionados (2.ª fase):
Boletim de candidatura preenchido disponibilizado pela Direcção Geral do Ensino Superior (DGES), apresentado no formato editável e em PDF;
Fotocópia não autenticada do bilhete de identidade e passaporte válidos;
Certificado de habilitações original do ensino secundário com a discriminação das disciplinas, respectivas classificações da 10.ª, 11.ª e 12.ª classes e a média final do curso, autenticado pelos serviços oficiais de educação de Angola, reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e Consulado-geral de Portugal em Luanda ou na província de Benguela;
Caso o candidato seja menor de idade, deve ser acompanhado pelo seu representante legal, por via de uma procuração válida e autenticada pelo Consulado-Geral de Portugal em Luanda ou na província de Benguela, contendo dados do representante legal (nome completo, n.º de identificação, contacto telefónico e e-mail);
Atestado de residência ou Cartão de munícipe.
NOTA: As candidaturas devem ser feitas na página oficial do INAGBE, acessível pelo link: https://inagbe.gov.ao/#/candidatura-disponiveis.
Não serão admitidas candidaturas para frequência académica em Instituições de Ensino Superior privadas em Portugal.
O INAGBE poderá, a qualquer altura do processo, solicitar documentos adicionais.
Luanda, 24 de Junho de 2025.