A atribuição de vagas para o ingresso de técnicos de justiça da PGR vem expressa num despacho conjunto dos ministérios da Justiça e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
O Governo angolano aprovou 450 vagas para o ingresso na carreira de técnicos de justiça do regime especial da Procuradoria-geral da República (PGR) e 500 vagas de ingresso nas carreiras dos tribunais do regime especial de oficiais de justiça.
A atribuição de vagas para o ingresso de técnicos de justiça da PGR vem expressa num despacho conjunto dos ministérios da Justiça e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, segundo a agência Lusa.
As vagas atribuídas ao sector serão preenchidas mediante a realização de um concurso público. Segundo despacho conjunto n.º 5603/21 de 13 de Dezembro de 2021, já publicado em Diário da República, o órgão central da PGR deve absorver 47 novos técnicos.
O mapa de distribuição de quotas, a serem atribuídas aos 18 órgãos provinciais da PGR, compreende um total de 45 vagas para técnicos principais de terceira, com excepção para as províncias de Malanje, Moxico, Lunda sul e Luanda.
As regiões judiciárias Centro, Sul, Norte, Leste e Cabinda foram contempladas com uma vaga cada para técnico principal de terceira.
Luanda e Cuando Cubango são as províncias não contempladas com vagas para técnicos ajudantes de terceira classe, sendo que cada uma das restantes 16 tem uma quota de três lugares.
Quanto à categoria de técnicos auxiliares de terceira classe, a PGR, junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), vai ganhar 45 novos técnicos, do total das 340 disponíveis, a serem distribuídas pelas 18 províncias, com destaque para Benguela (38) e Huíla (34) e as respectivas regiões judiciárias.
Num outro despacho conjunto, assinado pelas ministras das Finanças, Vera Daves, e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, as autoridades aprovam 500 vagas de ingresso nas carreiras dos tribunais do regime especial de oficiais de justiça.
O ingresso de 500 oficiais de diligência de terceira classe, refere o despacho conjunto 5604/21 de 13 de Dezembro de 2021, deve ocorrer mediante a realização de concurso público no período económico de 2021. A capital angolana deve absorver o maior número de oficiais de diligência de terceira classe, 230 vagas, seguida por Benguela com 40.
Vagas insuficientes
O Sindicato dos Técnicos de Justiça da Procuradoria-geral da República enalteceu o anúncio do concurso público para o ingresso de 450 novos técnicos de justiça naquele órgão, considerando, no entanto, que é “uma gota no oceano”.
“Este concurso vem em boa hora, porquanto já há muito vivemos e trabalhamos aflitos por falta de nova força, de novo sangue na PGR, uma vez que as pessoas que labutam neste órgão muitos faleceram e outros reformados deixaram um grande vazio”, afirmou Elias Pinto, secretário-geral do sindicato, à Lusa.
Para Elias Pinto, a quota de vagas atribuída à PGR “é uma gota no oceano, pelo país inteiro, esse número é insuficiente”. “Não sei se o Estado observa o país com olhos de ver ou se tem aquela panorâmica concreta de saber o que é que o país precisa e quantos municípios tem, para optar em 450 vagas”, referiu.
Segundo o sindicalista, a “fuga” de alguns técnicos de justiça da PGR “para a magistratura do Ministério Público e para empresas que remuneram melhor” contribuiu para o actual défice de funcionários da PGR, contando, actualmente com menos de 2.000.
“Este défice (de técnicos) tem estado a impedir o bom funcionamento e reduz, completamente, as estatísticas do trabalho que realizamos todos os dias, porque requer força, requer homens e todo o manancial que visa potenciar a própria PGR e o Estado angolano em si”, sublinhou.
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