Concurso Público de ingresso nas Careiras dos Técnicos de Justiça da Procuradoria Geral da República – Regulamento da Prova

REPUBLICA DE ANGOLA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
JÚRI DOCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO NAS CARREIRAS ESPECIAIS DOS TÉCNICOS DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBICA

REGULAMENTO DA PROVA

Art.° 1.° (Objecto)
O presente regulamento estabele as as regras e procedimentos a que deve obedecer a realização da prova de selecção dos candidatos admitidos ao Concurso Público de ingresso nas Careiras dos Técnicos de Justiça da Proauradoria Geral da República em curso nesta instituição, no ano de 2022.

Art.° 2.° (Regras gerais)
1. A avaliação dos conhecimentos dos candidatos, objecto do presente regulamento, compreende a realização de prova escrita presencial, com uma única chamada, a nivel nacional.

2. O contéudo da prova tem por referência as seguintes componentes:
a) Noções gerais sobre a organizaçāão da Administração Pública;
b) Questões especificas sobre a área que os candidatos pretendem trabalhar e outras relacionadas
com as respectivas habiltações literáias e profissionais;
c) Questões sobre ética, deontologia profissional e cultura geral.

3 . A prova a que se refere o número anterior é, obrigatoriame nte, realizada em língua portuguesa.

4. A prova é ralizada em simultâneo em todas as provincias do país, no local e horário definidos no
presente regulamento, salvo situações excepcionais devidamente justicadas e autorizadas pelo Júri.

5. A realização e vigilância da prova é garantida por Magistrados do Ministério Público e Ténicos de Justiça da Procuradoria Geral da República, prêvia e localmente seleccionados pelo Titular de
cada provincia.

6. Os Técnicos de Justiça vigilantes não podem ser candidatos ao concurso.

7. Magistrado Titular de cada provincia, pode, sempre que se justifique, socorer-se dos préstimos
de outros profissionais a nivel local, para fazer face a eventual insuficiência daqueles.

8.A prova é cotada de 0 a 20 valores.

9. Os enunciados da prova constam de envelopes devidamente selados, os quais devem ser abertos apenas no inicio da prova.

Art.° 3.° (Local e horário de realização da prova)
1.A prova realiza-se nos estabelecimentos de ensino público, sendo da competência do Magistrado
do Ministerio Publico Titular da Província, a identificaçao dos mesmos em articulação com as entidades locais gestoras de tais estabelecimentos.

2. A prova tem a duração de uma (1) hora, com inicio às 15 horas.

Art.° 4.° (Condições de admissão à prova e iregularidades)
1. Só podem apresentar-se à prova os candid tos que, de acordo com a lista definitiva, tenham sido selecionados para participarem do concurso.

2. Os candidatos devem estar presentes nos respectivos locais uma (1) hora antes do início da prova,
para a identificação e encaminhamento paras as salas, munidos do respectivo Bilhete de ldentidade válido, certificado (ou cartão) com as duas doses completas de vacinação contra a Covid-19 e esferográfica (azul ou preta), sem os quais nao e permitido o acesso as salas de prova.

3. Para a realização da prova, os candidatos não podem ter junto de si suportes escritos ou equipamento tecnológico, nem sistemas de comunicaçao móvel, nomeadamente computadores, telemoveis, relógios com comunicação à distância e aparelhos de vídeo ou áudio, quer estejam ligados ou desligados.

4. Os candidatos devem, antes do inicio da prova, confirmar, mediante a assinatura da lista de controlo, que efecturam a verificação e que nao se encontram na posse de nenhum dos suportes ou equipamentos referidos no número anterior.

5. O não cumprimento do disposto nos números 3 e 4, constitui irregularidade, a qual determina a
imediata anula ção da prova do candidato visado.

6. A ocorrência de irregularidades, nos termos do disposto no número anterior, determina a expulsão
do candidato da sala, ficando a respectiva prova imediatamente anulada.

7. Com excepção da parte de destinada à ide tifica ção do candid ato (canhoto ou “canto”), a indicação
na prova de elementos susceptiveis de ide tificar o candidato consttui irregularidade sancionavel com a anulação da prova.

8. O registo na prova de expressões desrespeitos as e/ou descontextualiza das implica a anula ção da prova.

9.Os candidatos devem zelar pela boa apresentação da prova, devendo evitar rasuras, borrões e sujeira, sob pena de desconto na ordem de 2 valores.

10. Ao responsável pela vigilância compete suspe der imediatamente a prova dos candidatos e de eventuais cumplices que, no decurso da realzaçao da prova, cometam ou tentem cometer quaquer fraude, devendo ordenar que esses candidatos que sejam imediatamente expulsos da sala.

11. O vigilante deve, em caso de anula ção da prova, fazer uma anotaçāo no respectivo enundado, mencionando o motvo da anuaça.

Feito em Luanda, aos 9 de Maio de 2022.

O Presidente do Júri
Pedro Joaquim Ngola

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