Luanda – A ministra das Finanças, Vera Daves, explicou, segunda-feira, em Luanda, que o aumento salarial previsto para a função pública, em 2022, visa devolver o poder de compra das famílias angolanas.
A preocupação do aumento salarial não é somente com os funcionários públicos, mas com todos os angolanos que precisam recuperar o poder de compra para o bem-estar das famílias”, explicou a governante.
A ministra fez esse pronunciamento durante um encontro informal com jornalistas e fazedores de opinião, no âmbito da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE/2022).
Sem precisar a percentagem a ser aumentada na actual folha salarial dos funcionários, a ministra fez saber que está em curso um trabalho técnico, para fazer os devidos acertos que se impõem.
Apesar de ainda não ser validado pelos ministérios das Finanças (MINFIN) e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sublinhou que o eventual aumento será feito consoante o limite da capacidade financeira disponível do Governo.
Sobre possível subida da taxa de inflação em consequência do incremento do salário da função pública, Vera Daves justificou que vai depender do estudo de flexibilidade sobre os orçamentos futuros.
Tal estudo, argumentou, está a ser realizado pela comissão técnica das finanças, e que a resposta será conhecida brevemente.
Além do aumento salarial, a titular da pasta das Finanças apontou, por outro lado, a o reforço do ambiente de negócios em Angola como outro desafio do Governo, no sentido de se criar mais postos de trabalho para os angolanos.
Na ocasião, Vera Daves esclareceu ainda que o Ministério das Finanças não interfere nas despesas ou contratação de serviços pelos distintos Departamentos Ministeriais, sendo que apenas estabelece e disponibiliza um tecto financeiro, e intervém quando nota anomalias nos gastos ou se depara com acções incorrectas.
Na mesma senda, aclarou que em relação a redução do percentual do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 14% para 7%, nalguns serviços e bens, não se trata de um recuo do Executivo, mas sim de uma “Flexibilidade Temporária”, que poderá voltar à primeira forma, quando se impor.
A intenção do aumento da massa salarial da Administração Pública, para impulsionar o crescimento por via do apoio à economia, a defesa dos rendimentos das famílias e o consumo, está expressas na proposta do Relatório de Fundamentação do OGE/2022, aprovado recentemente na generalidade pela Assembleia Nacional.
A respectiva proposta resumida no relatório dá expressão orçamental, entre outras, a medidas tributárias, promotoras do emprego e de defesa dos rendimentos e consumo das famílias, num ano em que o Governo inflecte a postura fiscal restritiva observada desde 2018, para adoptar uma mais expansiva.
No quadro das medidas para defender mais os rendimentos e o consumo das famílias, o Governo vai permitir o aumento da massa salarial na Administração Pública, voltando a autorizar as progressões, promoções, novas contratações e actualizações de carreira.