REPUBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DESPACHO N.°73 /2022
DE 16/Maio
Havendo necessidade de se proceder à abertura de concurso público de ingresso, para o quadro de pessoal do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, ao abrigo do disposto no artigo 5.° do Decreto Presidencial n. 102/11, de 23 de Maio, que estabelece os principios gerais sobre o recrutamento e selecção de candidatos na Administração Pública;
Em conformidade com os poderes delegados pelo Presidente da República, nos termos do artigo 137. da Constituição da Repübica de Angola;
DETERMINO:
1. É aberto o concurso público de ingresso para o provimento de trinta (30) lugares da careira do regime geral do Ministèrio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, discriminadas nas seguintes carreiras e categorias:
a) Vinte e sete (27) lugares na carreira técnica superior, para a categoria de técnico superior de 2. Classe, dentre os quais:
– Licenciados em Pedagogia nas áreas de Supervisão do Ensino Superior ou Pedagogia do Ensino Superior;
– Licenciados em Ciências de Educação na área de Desenvolvimento Curricular;
– Licenciados em Gestão de transferência de conhecimento ou Tecnologias; Gestão de Ecossistema de Inovação; Gestão de
Propriedade Intelectual ou Empreendedorismo;
– Licenciados em Engenharia Civi;
– Licenciados em Arquitectura:
– Licenciados em Contabilidade ou Finanças Públicas;
-Licenciados em Ciências Matemáticas na área de Estatística;
– Licenciados em Direto na área de Juridico-Politico;
– Licenciados em Auditoria Financeira ou Contabilidade;
– Licenciados em Engenharia Informática na área de Programação,
Gestão de Redes ou em Ciências da Computação;
– Licenciados em Jornalismo ou em Cinema e Comunicação na área
de Comunicação AudioVisual e Propaganda;
– Licenclados em Direto,
– Licenciados em Relações Internacionais;
– Licenciados em Direito na área de Juridico-Politico
b) Dois (2) lugares na careira de motorista de pesados para a categoria de motorista de pesados de 2. Classe;
c)Um (1) lugar na carreira de motorista de ligeiros para a categoria de motorista de ligeiros de 2. classe.
2. A candidatura ao concurso é feita através de um requerimento dirigido à Sua Excelência Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, no prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente Despacho, acompanhado pelos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de ldentidade;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias;
c) Fotocópia da declaração de reconhecimento de estudos para os candidatos que concorram para as categorias da carreira técnica superior;
d) Fotocópia da Carta de Condução para os candidatos que concorram para as categorias de motorista;
e) Relatório médico, atestando o tipo e o órgão ou nivel de incapacidade do candidato com deficiencia, de acordo com a tabela nacional de incapacidades;
f)Atestado Médico (pode ser apresentado até 45 dias úteis após a publicação da lista dos resultados finais).
3. As candidaturas a que se referem os pontos anteriores devem ser endereçadas ao Portal dos Serviços Públicos Electrónicos do Govemo de Angola, com o seguinte endereço: https://www.sepe.gov.ao
4. As istas de candidatos, bem como, a dos resultados das diferentes fases do concurso serão afixadas no referido Portal e no jornal de maior circulação.
5. Estão destinadas às pessoas com deficiéncia dois (2) lugares para a carreira técnica superior, com as tarefas essenciais de estudo, investigação, concepção e adaptação de métodos e processos técnicos e cientificos, executadas com responsabilidade e autonomia, tendo em vista dar suporte às decisóes superiores.
6. O local de trabalho dos candidatos que serão admitidos será no Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, sito em Luanda.
7. O concurso é válido por um período de 12 meses, contados a partir da data da publicação da lista de dassificação final.
8. Compete à Escola Nacional de Administração e Politicas Públicas, ENAPP-E.P, nos termos dos artigos n° 6 e 7 do Decreto Presidendial n° 207/20, de 3 de Agosto, que insttui a Entidade Recrutadora Unica de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente concurso público de ingresso.
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