Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça na Procuradoria Geral da República

REPÚBLICA DE ANGOLA
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
DIRECÇÃO NACIONAL DOS RECURSOS HUMANOS

Nos temos do Despacho n.° 01/2022, de 13 de Janeiro, de Sua Excelência, Senhor Procurador Geral da República, havendo necessidade de recrutamento e selecção para preenchimento do quadro orgânico da Procuradoria Geral da República, de acordo com a Lei n.° 22/12 de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, e como Decreto Presencial n.° 102/11, de 23 de Maio que estabelece os principios gerais sobre o recrutamento e seecção de candidatos na Administração Pública, é aberto o Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do pre sente aviso no Jonal de Angola, para 450 vagas.

Nota: Por força do disposto no n.1 do art 36° da Lei 21/12, de 30 de Julho, 2% do total do número de vagas acima referidas serão preenchidas por pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%.

As candidaturas serão efectuadas através do portal https://candidaturaspgr.ao no periodo de 20 dias úteis a contar da data da primeira publicação do Jomal de Angola, (sendo que nos primeiros 10 dias ocorrerá entre as 8h e 12h00, e nos restantes, entre 12h e 16h00), e devem ser acompanhadas da seguinte documentação:
Cópia do Bilhete ldentidade;
– Certificado de habilitações literárias ou Declaração;
– Declaração de homologação de estudo pelo INAARES para os candi datos fommados no exterior do país;
– Certificado de vacinação ou documento equlvalente que atesta a imunização completa contra COVID 19.

Requisitos Gerais:
-Nacionalidade Angolana
– Idade compreendida entre os 18 e 35 anos de idade, salvo se já for funcionário público ou estiver abrangido pelo regime excepcional de ingresso na Função Pública (Decreto n.° 6/08 de 10 de Abril, prorrogado pelo Decreto Presidencial n.° 88/19 de 21 de Março), devendo em ambos casos disso fazer prova, mediante a junção do respectivo documento.

Requisitos Especificos:

Carreira de Técnico Principal

Para a carreira de Técnico Principal, exige-se no mínimo licenciatura nas áreas de Direito, Economia, Relações
Intemacionais, Recursos Humanos, Sociologia, História, Ciência Política, Gestão e Contabilidade, Engenharia
Informática e Comunicação Social.

Carreira de Ajudante Técnico

Para a Careira de Ajudante Técnico, exige-se no mínimo o 3° ano concluido nas áreas acima mencionadas.

Carreira de Auxiliar Técnico

Para a Carreira de Auxiliar Técnico, exige-se o curso médio concluido.

As listas dos candidatos e dos resutados serão publicadas no mesmo portal.

O concurso público tem a validade de 12 meses, contados a partir da publicação da lista de classificação final.

Compõem o Júri do Concurso Público os seguintes membros:
– Pedro Joaquim Ngola, Procurador Geral Adjunto da República – Presidente;
– Euridice de Fátima Gourgel Vieira Dias Cachimbombo, Sub Procuradora Geral da República – Vice-Presidente;
– Amélla Solange Bento César Machado, Procuradora da República e Directora Nacional da Administração e
Gestão do Orçamento – Vogal;
– Ricardo Jorge de Almeida Fernandes, Procurador da República – Vogal;
– José João António, Chefe do Departamento de Administraçãoe Gestão do Pessoal – Vogal

Direcção Nacional dos Recursos Humanos em Luanda, aos 20 de Janeiro de 2022.

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