REPÚBLICA DE ANGOLA
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
DIRECÇÃO NACIONAL DOS RECURSOS HUMANOS
Nos temos do Despacho n.° 01/2022, de 13 de Janeiro, de Sua Excelência, Senhor Procurador Geral da República, havendo necessidade de recrutamento e selecção para preenchimento do quadro orgânico da Procuradoria Geral da República, de acordo com a Lei n.° 22/12 de 14 de Agosto – Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, e como Decreto Presencial n.° 102/11, de 23 de Maio que estabelece os principios gerais sobre o recrutamento e seecção de candidatos na Administração Pública, é aberto o Concurso Público de Ingresso nas Carreiras dos Técnicos de Justiça, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do pre sente aviso no Jonal de Angola, para 450 vagas.
Nota: Por força do disposto no n.1 do art 36° da Lei 21/12, de 30 de Julho, 2% do total do número de vagas acima referidas serão preenchidas por pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60%.
As candidaturas serão efectuadas através do portal https://candidaturaspgr.ao no periodo de 20 dias úteis a contar da data da primeira publicação do Jomal de Angola, (sendo que nos primeiros 10 dias ocorrerá entre as 8h e 12h00, e nos restantes, entre 12h e 16h00), e devem ser acompanhadas da seguinte documentação:
– Cópia do Bilhete ldentidade;
– Certificado de habilitações literárias ou Declaração;
– Declaração de homologação de estudo pelo INAARES para os candi datos fommados no exterior do país;
– Certificado de vacinação ou documento equlvalente que atesta a imunização completa contra COVID 19.
Requisitos Gerais:
-Nacionalidade Angolana
– Idade compreendida entre os 18 e 35 anos de idade, salvo se já for funcionário público ou estiver abrangido pelo regime excepcional de ingresso na Função Pública (Decreto n.° 6/08 de 10 de Abril, prorrogado pelo Decreto Presidencial n.° 88/19 de 21 de Março), devendo em ambos casos disso fazer prova, mediante a junção do respectivo documento.
Requisitos Especificos:
Carreira de Técnico Principal
Para a carreira de Técnico Principal, exige-se no mínimo licenciatura nas áreas de Direito, Economia, Relações
Intemacionais, Recursos Humanos, Sociologia, História, Ciência Política, Gestão e Contabilidade, Engenharia
Informática e Comunicação Social.
Carreira de Ajudante Técnico
Para a Careira de Ajudante Técnico, exige-se no mínimo o 3° ano concluido nas áreas acima mencionadas.
Carreira de Auxiliar Técnico
Para a Carreira de Auxiliar Técnico, exige-se o curso médio concluido.
As listas dos candidatos e dos resutados serão publicadas no mesmo portal.
O concurso público tem a validade de 12 meses, contados a partir da publicação da lista de classificação final.
Compõem o Júri do Concurso Público os seguintes membros:
– Pedro Joaquim Ngola, Procurador Geral Adjunto da República – Presidente;
– Euridice de Fátima Gourgel Vieira Dias Cachimbombo, Sub Procuradora Geral da República – Vice-Presidente;
– Amélla Solange Bento César Machado, Procuradora da República e Directora Nacional da Administração e
Gestão do Orçamento – Vogal;
– Ricardo Jorge de Almeida Fernandes, Procurador da República – Vogal;
– José João António, Chefe do Departamento de Administraçãoe Gestão do Pessoal – Vogal
Direcção Nacional dos Recursos Humanos em Luanda, aos 20 de Janeiro de 2022.
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