O Executivo angolano poderá alargar o limite de idade para admissão na função pública dos actuais 35 anos para 45, anunciou, ontem, em Luanda, o secretário do Presidente da República para Reforma do Estado, Pedro Fiete.
O responsável falava na sessão de auscultação pública sobre a proposta de lei de base da função pública, fórum promovido pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
A proposta de Lei, de acordo com Pedro Fiete, vem eliminar o mecanismo de transição automática do pessoal contratado em concurso público para o quadro definitivo, estabelecendo nulidade, Governo além do alargamento da licença de paternidade de 2 para 5 dias.
Durante o encontro foi, igualmente, debatida a questão do reforço para os direitos dos funcionários públicos, numa altura em que também se prevê a redução do período probatório para o ingresso de quadros.
Siga a nossa pagina no Facebook e fique atualizado sobre as vagas de emprego clicando aqui AngoVagas.