O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, afirmou, quarta-feira (9), em Luanda, que o subsídio de desemprego é das preocupações do Executivo, mas declarou que ainda não é possível a sua implementação no país, porque o Sistema de Protecção Social Obrigatória depende, exclusivamente, das contribuições dos trabalhadores e empregadores, bem como dos investimentos feitos.
O país, referiu, tem cerca de dois milhões de trabalhadores inscritos na base contributiva, mas a força de trabalho que actua no mercado laboral, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), é de mais de dez milhões de cidadãos. Esses dados, concluiu, pressupõem que o país tem mais de oito milhões de trabalhadores que produzem, mas que estão fora do Sistema Social Obrigatório.
“Se tivermos que avançar com o subsídio de desemprego, as únicas vias possíveis serão o aumento da taxa de contribuição da segurança social, sendo a mais baixa do mundo, com três por cento para os trabalhadores e oito por cento para entidade empregadora”, aventou.
Outra alternativa apontada pelo secretário de Estado é o recurso a outras receitas, mas, sublinhou, ainda não é sustentável no momento.
Apontou, igualmente, outro caminho: o de trazer a força activa que está no mercado informal para poder alargar a base e permitir a institucionalização do subsídio do desemprego.
Taxistas podem contribuir para a Segurança Social
Taxistas, técnicos de telemóvel, de frio, vendedores ambulantes, pescadores e prestadores de outros pequenos serviços, podem passar a contribuir para a Segurança Social, através do regime do Seguro Social Voluntário, garantiu o secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social.
Pedro Filipe revelou que Seguro Social Voluntário é um regime mais flexível, em comparação aos já existentes, dando possibilidade do cidadão gerir, facilmente, a sua contribuição na Protecção Social Obrigatória.
Pedro Filipe destacou que esta medida se estende, também, aos cidadãos que já tiveram um vínculo jurídico com uma em-presa e, por qualquer razão, deixaram de o ter, mas pretendem continuar a fazer as suas contribuições. Esclareceu que estes podem fazê-lo de forma voluntária. O mesmo pode acontecer aos angolanos que residem no estrangeiro.
O secretário de Estado disse que será feita uma campanha para mobilizar mais os cidadãos a aderir a este regime. Lembrou, entretanto, que já foi lançado nos finais de 2020, mas tem-se registado poucas inscrições, contando-se, neste momento, com apenas 2.761. Em princípio, a taxa a ser descontada vai ser feita em função do rendimento de cada trabalhador, esclareceu.
INSS, com destaque para o Decreto Presidencial 12/22, que estabelece as medidas de incentivo a contratação de jovens desempregados, inclusive aqueles que perderam emprego em consequência da situação da pandemia, portadores de deficiência e de fomento e regularização voluntária das dívidas da segurança social, estarão isentos do pagamento ao INSS, durante um período de 12 meses.
Pedro Filipe, que falava durante um encontro com jornalistas, no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), esclareceu que, ao contrário do que acontece em outros países, onde o Instituto Nacional de Segurança Social também depende das receitas ordinárias do Tesouro, em Angola o Sistema de Protecção Social Obrigatória sobrevive apenas daquilo que colhe.
Por orientação do Presidente da República, esclareceu, o Diploma retira ainda o pagamento de 50 por cento da entidade empregadora, referente à Segurança Social, bem como perdoa os juros.
Fonte: Jornal de Angola
Siga a nossa pagina no Facebook e fique atualizado sobre as vagas de emprego clicando aqui AngoVagas.